A tradicional divisão entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (geralmente chamadas prestadoras de serviços) não existe mais no Brasil desde 11 de janeiro, data em que entrou em vigor o Novo Código Civil.
O tema, importante para aqueles que desejam iniciar um novo negócio é esclarecido pelo Sebrae em um material detalhado, o guia “Legalização de empresas”. Nele, os novos empreendedores podem consultar informações sobre divisão de empresas, questões sobre firma individual, sociedades e outros temas.
Os interessados podem ler o material online ou fazer download gratuito diretamente no site oficial do Sebrae-SP.
Fonte: Catraca Livre