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Idealizado pelo Deputado Estadual Ricardo Izar, em 2013, o projeto nasceu com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre salões de beleza e os profissionais. Segundo ele, a proposta vai trazer para formalidade mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza, como cabeleireiros, maquiadores, esteticistas, barbeiros, manicures, depiladoras, entre outros.
A chamada ‘Lei do Salão Parceiro’ passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não só por salários.
Projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionado pela Presidência da República e incentivará a regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais no País. São autônomos que trabalham dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários.
Se antes os profissionais contratados em regime CLT tinham ganhos inferiores aos daqueles comissionados, agora eles podem optar pelo modelo que lhe for mais adequado em comum acordo com o próprio salão, em regime de parceria, seja como microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), contrato de pessoa física (PF).
Pela nova lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI. O número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas.
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